Ministério Público investiga proibição de celular em fila de embarque de aeroporto
O caso se desenrolou a partir da queixa de um passageiro
O Ministério Público Federal de Campinas e Região abriu inquérito para apurar a proibição do uso de celular na fila de embarque no Aeroporto Internacional de Viracopos.
O caso se desenrolou a partir da queixa de um passageiro que afirma que esperava para embarcar em voo internacional quando um funcionário da companhia aérea o repreendeu pelo uso do aparelho.
Ele afirma que questionou o impedimento, e o funcionário disse que seguia instruções da Polícia Federal, que confirmou a proibição.
Com a negativa do procurador em dar seguimento à reclamação, o passageiro entrou com recurso defendendo a ilegalidade da proibição e natureza coletiva do direito violado.
A relatora Geisa de Assis Rodrigues, da Procuradoria Regional da República, concluiu que é preciso investigar se houve atuação ilegal dos agentes da Polícia Federal e dos funcionários da companhia aérea.
“Inexiste no ordenamento jurídico norma que impossibilite o uso de celular nos aeroportos do país no momento em que o passageiro se encontra na fila de embarque e durante a permanência no finger de acesso à aeronave”, diz o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor e aeronáutico.