Ministério da Justiça lançará diretrizes sobre uso de câmeras corporais na próxima terça (28)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê lançar na próxima terça-feira (28) as diretrizes para o uso de câmeras corporais em uniforme da polícia.

A medida acontece em meio à discussão do tema em São Paulo. Novo edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar sofreu alterações em relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente na forma como a gravação é feita.

Segundo a pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a portaria tem o objetivo de padronizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e da população.

Embora a adesão ao projeto não seja obrigatória para os estados, a pasta estabeleceu que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser usados para a aquisição e implantação das câmeras corporais, visando incentivar e facilitar a adesão das unidades da federação.

A implementação e a ampliação dos projetos de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública serão, inclusive, levadas em consideração para o repasse dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

No início de maio, a PRF (Polícia Rodoviária Federal), por exemplo, colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares.

Além de São Paulo, projetos de câmeras corporais já foram adotados nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina e estão em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Em São Paulo, as câmeras gravam de forma ininterrupta, sem que o policial precise ligá-las —ele pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio. Com as mudanças anunciadas pela gestão Tarcísio, porém, caberá ao policial ligar a câmera para que a gravação tenha início. Além disso, uma central também poderá fazer o acionamento do equipamento caso o agente na rua tenha descumprido o protocolo e não ligado o equipamento.

Dados mostram que a letalidade policial caiu após o início do programa de câmeras corporais. As mortes decorrentes de intervenção policial caíram 85% nos batalhões com os equipamentos em 2021. Já em 2022, a queda no número de mortos pela polícia no estado com idades entre 10 e 19 anos foi de 80%, e acelerou após a implementação dos dispositivos.

Segundo o Ministério da Justiça, haverá também na terça-feira o lançamento do documento que instala o projeto Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública), voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país.

Por Raquel Lopes