Justiça proíbe mineração na Serra do Curral, cartão-postal da região de BH
O empreendimento ainda está em fase de implantação
A Justiça proibiu a mineração na Serra do Curral, cartão-postal da região de Belo Horizonte, em Minas Gerais, até, pelo menos, a realização de uma audiência para discutir os impactos da atividade na região.
O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou em 30 de abril deste ano, pedido de licenciamento da empresa Tamisa (Taquaril Mineradora S/A) para exploração de área da Serra do Curral em Nova Lima, na região metropolitana da capital.
O empreendimento ainda está em fase de implantação. A empresa afirma que não iniciou a exploração e nem mesmo a implantação do maquinário e estrutura que serão utilizados na mineração da área.
Apesar de se localizar no município vizinho, uma das faces da elevação é voltada para Belo Horizonte, e está próxima, por exemplo, de um dos maiores parques da capital, o das Mangabeiras, uma área de proteção ambiental.
Ambientalistas apontam para possível impacto do projeto da Tamisa no fornecimento de água para a capital.
A decisão de proibir a mineração até a realização da audiência foi tomada pelo juiz Michel Curi e Silva, da Primeira Vara da Fazenda Pública e Autarquias.
A audiência foi marcada para a próxima quinta (14), tudo a partir de ação popular encabeçada pelo ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac (Rede).
A sessão terá a participação de representantes da empresa, do autor do processo e da AGE (Advocacia-Geral do Estado). Caso não haja acordo, o juiz decidirá se mantém ou não a suspensão.
Seja qual for a decisão, cabe recurso.
O Copam é um colegiado vinculado à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) que conta com representantes do governo e da sociedade civil.
A secretaria disse em nota que, em respeito aos ritos forenses e à divisão dos poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais. Disse ainda que, quando intimado, se pronunciará nos autos dos processos.
A aprovação do licenciamento ocorreu por 7 votos a 4, com indicados pelo governo e entidades patronais votando pela autorização da lavra.
O projeto da Tamisa envolve área de 102 hectares. Há previsão da retirada de 31 milhões de toneladas de minério de ferro em 13 anos.
Para o autor da ação popular, o projeto da Tamisa viola regras urbanísticas previstas no Plano Diretor de Nova Lima, “legislação responsável por nortear a ocupação dos espaços da cidade”, pontua o ex-vice-prefeito, no processo.
A ação aponta que a exploração licenciada para a Tamisa na Serra do Curral causaria dano ambiental e paisagístico irremediável. E lembra que na área há vegetação de Mata Atlântica.
A Tamisa, também por nota, afirma que recebeu com surpresa a decisão judicial proferida em ação em que sequer é parte.
“A empresa reafirma que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças de seu empreendimento, junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação de seu projeto”, diz a mineradora, na nota.
Por Leonardo Augusto