Justiça do Trabalho suspende assembleia da Eletrobras sobre incorporação de Furnas

O desembargador José Nascimento Araújo Neto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), concedeu liminar suspendendo assembleia de acionistas da Eletrobras que votaria a incorporação da subsidiária Furnas na tarde desta sexta-feira (29).

A liminar foi obtida por um conjunto de sindicatos de trabalhadores da empresa, alegando que a operação não foi precedida de estudos sobre o futuro dos funcionários. Determina, além da suspensão da assembleia, um prazo de 90 dias para a apresentação de estudos.

A incorporação foi aprovada pelo conselho de administração da Eletrobras no fim de novembro, sob o argumento de que “representa passo essencial à reorganização societária da Eletrobras, conforme previsto no plano estratégico”.

A companhia já havia afirmado em agosto que iniciara estudos para a incorporação de Furnas, que atua na geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e está presente em 15 estados e no Distrito Federal.

“O que os sindicatos autores buscam é que essa privatização em curso, que interfere diretamente na vida dos trabalhadores venha precedida de um estudo onde se discuta os reflexos nos contratos em todos os sentidos”, escreveu o desembargador.

“Como, por exemplo: na diminuição de cargos, perda de benefícios, alterações salariais, enfraquecimento dos sindicatos, mudanças na cultura organizacional, enfim, uma infinidade de ações que afetam o ambiente organizacional e os fatores que determinam as condições de trabalho de cada trabalhador.”

Autor da ação em nome dos sindicatos, o escritório Marcus Neves Advogados Associados diz que “a decisão proferida apenas demonstrou o que vem sendo defendido nas inúmeras ações, ou seja, o tratamento prejudicial da empresa com relação aos seus empregados”.

Na proposta para a assembleia, o conselho de administração da Eletrobras diz que a operação tem como objetivo “destravar alavancas de valor associadas à integração eficiente e eficaz da gestão e segurança das pessoas, ativos e negócios das companhias envolvidas”.

Entre os benefícios, enumera, estão “a reestruturação, padronização e consolidação das atividades operacionais, administrativas e fiscais em linha com as melhores práticas de mercado e a adoção de um sistema único e robusto de governança corporativa que permitirá maior celeridade e qualidade no processo decisório correlato”.

A liminar estabelece multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Procurada pela reportagem, a assessoria da Eletrobras afirmou que ainda aguardava posicionamento do jurídico da empresa.

Por Nicola Pamplona e Alexa Salomão