Itamaraty revoga nomeação de candidato rejeitado como cotista

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) revogou a nomeação de Lucas Nogueira Siqueira para um cargo na pasta. Siqueira fora eliminado do concurso acusado de fraude no sistema de cotas para negros, mas uma decisão judicial havia lhe garantido o cargo em agosto deste ano.

A revogação foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (8/10) com base em uma nova decisão judicial. O processo que envolve Siqueira se arrasta desde 2015.

Ele havia se inscrito no concurso para diplomacia em 2015 como candidato para as vagas de cotas para negros. Após passar a disputa, ele teve a autodeclaração negada por uma comissão de diplomatas por não ser considerado negro –na ocasião, dois advogados apresentaram uma denúncia ao Ministério Público Federal questionando a declaração de Siqueira, anexando fotos suas como prova de que o candidato não seria pardo, como declarado.

Mas Siqueira conseguiu uma liminar, em julho de 2016, e conseguiu fazer o concorrido curso de formação do Instituto Rio Branco. Isso não garantia, no entanto, sua efetivação nos quadros da pasta.

Neste ano, ele obteve uma outra decisão da Justiça que permitiu sua nomeação. Siqueira fora nomeado, em agosto passado, para terceiro-secretário da carreira de diplomata, cargo de entrada no quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.

Agora, um novo entendimento da Justiça determinou que a efetivação só ocorra após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais chances de recursos. Com base nessa decisão é que o Itamaraty publicou portaria revogando a nomeação.

A reportagem questionou o Itamaraty por mais detalhes, mas a pasta não havia respondido até a publicação deste texto. A defesa de Siqueira também foi procurada, mas não respondeu.

À Folha, em 2016, Siqueira afirmou ser pardo. Na ação, apresentou laudos de sete dermatologistas identificando o candidato como pardo, com base na chamada escala de Fitzpatrick, que estabelece seis categorias de pele em razão de sua resposta à radiação ultravioleta. Siqueira estaria no nível 4 (pele morena moderada), segundo os dermatologistas.

A verificação do fenótipo por banca em processo de cotas já foi controversa, mas o modelo tem se consolidado nos últimos, inclusive em universidades públicas. No ano passado, por exemplo, a Unesp desligou 30 estudantes por fraude nas cotas após procedimentos de averiguação.