Governo concede terminais portuários em SP e SC por R$ 578 milhões

Sem concorrência, a Petrobras venceu licitação nesta sexta-feira (19) para a concessão de área que em que já opera um terminal de recebimento e armazenamento de combustíveis no porto de Santos. A estatal pagará ao governo R$ 558,2 milhões para ocupar o espaço por mais 25 anos.

No mesmo leilão e também sem disputa, o governo concedeu a Fertilizantes Santa Catarina um outro terminal de armazenamento de combustíveis no porto de Imbituba, no litoral catarinense. A empresa se comprometeu a pagar R$ 200 mil pela concessão.
O leilão era celebrado pelo Ministério da Infraestrutura como “o maior leilão portuário da história”. O plano inicial era conceder três áreas, mas uma delas, também em Santos, não teve propostas. As duas áreas concedidas têm investimentos obrigatórios de R$ 700 milhões.

Nos dois casos, o valor mínimo de oferta era R$ 1. Questionada sobre o elevado valor oferecido, a gerente executiva de Desenvolvimento em Negócios de Logística da Petrobras, Andrea Damiani, disse que o terminal é importante para garantir a operação das quatro refinarias paulistas da estatal.

“Sem essa infraestrutura, nossa produção no estado de São Paulo pode ficar comprometida. Então, o ativo tem um valor para a Petrobras diferente do valor que tem para outros players”, afirmou a executiva. “Não pagamos valor excessivo, pagamos o valor adequado para garantir a operação da Petrobras.”

O terminal é operado pela Transpetro, a subsidiária da estatal para a área de transportes. Vinha operando de forma precária, com um contrato que precisava ser renovado a cada seis meses. Segundo Damiani, a vitória da estatal “encerra capítulo muito complexo” na logística da companhia.

“Agora temos 25 anos de estabilidade jurídica para continuar atendendo nossos clientes”, afirmou. O investimento previsto em contrato, de R$ 678 milhões, será destinado à construção de dois novos berços de atracação de navios e ampliação da capacidade de armazenamento de combustíveis.
Segundo o diretor-presidente da SPA (Santos Port Authority), Fernando Biral, a nova concessão vai resolver gargalos no sistema de movimentação de combustíveis do porto. “O processo resolveu problemas que temos há mais de uma década”, disse.

A outorga paga pelos vencedores do leilão será destinada à autoridade portuário para investimentos. O governo pretende privatizar o porto de Santos em 2022, em um contrato que prevê R$ 16 bilhões em aportes em melhoria da infraestrutura e modernização.

Em 2021, o governo já concedeu 12 terminais portuários, com investimentos previstos em R$ 1,7 bilhão. Desde 2019, diz o secretário nacional de Portos, Diogo Pilone, foram 33 terminais arrendados. “Isso mostra que é uma agenda de Estado”, afirmou.
Em discurso após o leilão, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas disse que o valor das outorgas não é importante nesses leilões, mas sim os investimentos na modernização da infraestrutura logística.

“Aquela ideia que se tinha de um setor portuário ineficiente, de gargalos, de um nó na nossa infraestrutura está ficando para trás”, afirmou, ressaltando que a partir de agora, o governo começa também a conceder a administração dos portos, não só dos terminais.

No primeiro trimestre de 2022, estão previstas as licitações para a venda das companhias que administram os portos do Espírito Santo e de Santos. A privatização de Santos, diz Freitas, abrirá caminho para outras privatizações de portos, como São Sebastião (SP) e Itajaí (SC).

“Vai acontecer no setor portuário a mesma coisa que aconteceu no setor aéreo anos atrás”, comentou, citando a concessão dos aeroportos antes operados pela Infraero.

Por Joana Cunha