Governo Bolsonaro impulsiona Telegram em órgãos oficiais e deixa riscos

O governo de Jair Bolsonaro (PL) impulsionou o acesso da população ao Telegram por meio de órgãos oficiais. Ministérios e instituições públicas oferecem o aplicativo como um canal para serviços. A estratégia é questionada por especialistas da área de tecnologia, que identificam riscos para quem aderir a esses serviços pelo aplicativo.

Nesta sexta-feira (18/3), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do aplicativo a pedido da Polícia Federal, em decisão classificada por Bolsonaro como “inadmissível”.

Nos lances mais recentes de adesão pública à plataforma, a Defesa Civil Nacional anunciou em fevereiro que passaria a enviar alertas de desastres pelo Telegram. Em março, o Ministério das Relações Exteriores divulgou que informações sobre atendimento consular na Ucrânia poderiam ser obtidas por telefone, Facebook e Telegram.

Mas o avanço ocorreu nos últimos dois anos, quando parte dos organismos criou canais para divulgar informações, a título de ampliar opção aos já utilizados Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Desenvolvimento Regional e Polícia Rodoviária Federal são exemplos.

Outros foram além. Adotaram o Telegram para fazer atendimentos via bot, nome em inglês para robô.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem cinco serviços com bots. É possível denunciar violência contra mulher e violação de direitos humanos, por exemplo. A Receita Federal tem um atendimento remoto para consulta e solução de problemas com o CPF.

A CGU (Controladoria-Geral da União) estendeu ao bot do Telegram a seu sistema de ouvidoria.

No caso do Portal da Transparência, da mesma CGU, o aplicativo tem ainda outra função.

Existem apenas duas maneiras de receber notificações desse serviço, por email ou Telegram.

Quem acompanha a área de tecnologia afirma que não é possível dissociar esse avanço do fato de o Telegram ser o aplicativo para onde Bolsonaro migrou em janeiro de 2021, convocando a sua militância.

Na ocasião, outras plataformas começarem a restringir conteúdos considerados falsos ou que instigassem a violência. O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, por exemplo, teve a conta suspensa pelo Twitter.

De lá para cá, o aplicativo passou a ser usado em 60% dos smartphones do Brasil, contra 99% no caso do WhatsApp. Bolsonaro atraiu mais de 1 milhão de seguidores e as redes bolsonaristas aumentaram de forma exponencial.

O Laboratório de Humanidades Digitais, da UFBA (Universidade Federal da Bahia) pode dar uma dimensão do contingente. Ele acompanha mais de 500 grupos de extrema direita no Telegram. Um grupo pode ter até 250 mil integrantes, e uma boa parte deles tem 80 mil em média.

O coordenador desse estudo, professor Leonardo Nascimento, que atua no novo campo da sociologia digital, se declarou “abismado” quando viu os canais com bots do governo federal.

“Estão colocando o cidadão para dentro da estrutura de desinformação da direita”, afirma. “É como se você desse de presente um aparelho de TV para que as pessoas pudessem ver os programas que você vai produzir.”

Segundo Nascimento, apesar de o sistema de bots do Telegram ser muito eficiente, tudo que é oferecido pelo governo no aplicativo poderia ser desenvolvido pelo Estado. “Mas por alguma razão, que precisam explicar, preferem mandar as pessoas para o Telegram”, diz ele.

Nascimento e outros especialistas são unânimes em afirmar que o Telegram não é seguro para a prestação de serviços públicos por questões técnicas.

O Telegram é híbrido. Envia mensagens e tem o seu sistema de armazenamento em nuvem.

Tudo que é postado fica nos servidores, ainda que seja posteriormente apagado. Não é como no WhatsApp, onde os dados são criptografados. Para piorar, não existe clareza sobre como essa massa de informações é resguardada ou utilizada e o aplicativo não faz moderação de nada que é publicado.

“Diferentemente do WhatsApp, o Telegram não é só um serviço de mensagens, é também um serviço de armazenamento em nuvem, e qualquer uso de plataforma privada para a prestação de serviço público é complicado”, diz Ronaldo Lemos, diretor do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro e colunista da Folha.

“Ele também não tem sede no Brasil e consistentemente se nega a obedecer a ordens judiciais. Outros aplicativos, por mais problemas que possam apresentar, têm representação no Brasil”, afirma.

Paulo Rená, professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da UniCEUB, em Brasília, e integrante da Coalizão Direitos na Rede, lembra que o Telegram é quase uma deep web. Tráfico de armas e de drogas, pedofilia, pornografia, grupos neonazista e muita informação falsa passam por lá. Por isso, ele afirma que o governo precisa deixar claro qual o nível de segurança para quem acessa o aplicativo. Ele acionou alguns e identificou deficiências.

No caso da Receita Federal, por exemplo, há cinco opções, e o usuário pode ser vítima de canais falsos. “Digitando ReceitaFederalOficial na busca do Telegram aparecem opções que parecem não ser oficiais e podem enganar pessoas menos atentas. Em um deles, ao menos 7.000 pessoas podem ter sido ludibriadas”, afirma.

No canal de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as declarações de vítimas de violência doméstica seguem para a nuvem da empresa com zero garantia de anonimato. No Telegram, uma conversa pode se privada, caso se recorra ao chat secreto, mas essa alternativa, porém, não está disponível no canal que a pasta disponibiliza no aplicativo.

Os especialistas também lembram o Telegram é um aplicativo excepcional no aspecto técnico –por isso é poderoso para o bem e para o mal.

“Os recursos de automação são inúmeros”, afirma Carlos Affonso Souza, diretor do ITS e professor da Faculdade de Direito da UFRJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os bots podem identificar o que um usuário leu e compartilhou, um refinamento que o WhatsApp não oferece. Reconhecem os temas mais sensíveis a cada usuário, e selecionam baterias de mensagens que possam envolvê-lo. Os canais abrigam um número realmente incontável de pessoas, e o administrador tem poder para decidir quem vai se manifestar.

Ninguém sabe se, como e quando o Telegram poderá ser desligado no Brasil, nem quanto tempo duraria o bloqueio, mas os especialistas visualizam mais radicalismo em seu interior. “É quase lugar-comum dizer que a polarização vai aumentar no segundo semestre”, diz ele. “Mas influenciadores estão preparando um caldeirão de desinformação partir do Telegram, e vai ser um desafio combater o que vem pela frente.”

Outro Lado

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou, em nota, que o Telegram, pela abrangência, merecia ser incluído entre as opções do ministério, que ainda incluem atendimento telefônico, aplicativo próprio, o site da ouvidoria e o WhatsApp. “O foco é sempre a vítima, que pode ter apenas aquela ferramenta para um pedido de socorro”, diz o texto.

A Receita Federal, também destacou que o Telegram é um dos aplicativos mais utilizados no país. “Muitos órgãos públicos têm optado por essa solução por ela ser gratuita para utilização corporativa, e também por disponibilizar sem ônus um conjunto de API (interfaces para desenvolvimento de serviços informatizados) que permite a criação de aplicativos e bots para interação com cidadãos”, diz o texto.

A Receita considera o sistema de nuvens do Telegram tão seguro quanto o de outros sistemas. “Várias consultorias especializadas já se manifestaram que, quando eventualmente há um vazamento de dados em serviços em nuvem, a responsabilidade é normalmente do usuário ou do administrador do sistema cliente, e não do fornecedor dos serviços de computação em nuvem”, afirma o texto.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou, também em nota, que o Telegram é uma das várias plataformas que utiliza para divulgar suas ações, inclusive seus cursos de capacitação, e que garante a segurança dos usuários.

“Nenhuma informação publicada no Telegram pelo ministério é sigilosa. Geralmente, os posts são informações replicadas do site e de outras mídias sociais”, afirma o texto. “Quanto a canais falsos, constantemente equipes realizam a checagem para verificar se existem outros canais utilizando de forma irregular o nome da pasta ou de seus órgãos vinculados.”

Os demais órgãos e ministérios citados na reportagem não se manifestaram até a conclusão deste texto.

Por Alexa Salomão