Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco

Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Conicq (Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco).

“Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, -com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas- se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)”, afirma o documento.

O texto também é subscrito pelos ex-ministros Arthur Chioro, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva e José Saraiva Felipe.

“O Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu diversos colegiados no Brasil, ameaça a continuidade da política nacional de controle do tabaco. Por mais que uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal tenha embasado parecer da Advocacia-Geral da União no sentido de considerar que tal decreto não se aplica à Conicq, uma vez que é reconhecido o status de lei ordinária da CQCT, com vistas a reiterar o compromisso do país com a saúde dos brasileiros e a segurança jurídica, especialmente com a proximidade das conferências internacionais supracitadas, é fundamental a publicação de decreto presidencial restituindo a Conicq e garantindo a presidência ao Ministério da Saúde.”

Mesmo diante dos importantes progressos, o tabaco ainda leva à morte prematura cerca de 161 mil pessoas por ano, além de causar impacto negativo na economia de R$ 92 bilhões, com tratamentos médicos e perda de produtividade. Com os custos indiretos de cuidados por familiares, a conta chega a R$125 bilhões anualmente”, segue o manifesto.

“A saúde das próximas gerações também encontra-se ameaçada desde cedo: dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontam que cerca de 30% dos estudantes entre 16 e 17 anos de idade já experimentaram cigarro (PENSE/IBGE-2019). O controle do tabagismo é ainda mais urgente no atual contexto de pandemia da Covid-19, considerando que fumantes infectados têm mais riscos de desenvolver um caso grave da doença.”

“Por tudo isso, nós, ex-ministros da Saúde, reconhecemos a Conicq como o órgão legítimo para articular a implementação da Política Nacional de Controle do Tabaco e pedimos sua imediata reconstituição, conforme já sinalizado pelo atual Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, observando a proximidade da COP9 e da MOP2, para evitar mais um agravo à saúde pública e honrando nosso compromisso em garantir o bem-estar da população brasileira”, conclui a carta.

Por Mônica Bergamo