Esvaziada na crise da Prevent, ANS tem 4 vagas de diretores abertas

Pressionada por investigações da CPI da Covid no Senado sobre a operadora Prevent Senior, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem apenas um diretor titular, o presidente Paulo Vanderlei Rebello Filho, que acumula funções, e quatro vagas abertas.

Três diretorias são ocupadas por dirigentes substitutos. Eles são funcionários de carreira da agência e têm mandatos mais curtos.

Não há nomes indicados pelo governo para preencher as cadeiras da entidade. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou as próprias sugestões à direção que estavam paradas no Senado desde o fim do ano anterior.

O médico Marcelo Queiroga era um dos escolhidos do presidente para a diretoria do órgão. Em março deste ano, porém, ele se tornou ministro da Saúde e deixou de disputar uma vaga na agência.

As diretorias abertas na ANS despertam interesse do Congresso e do próprio ministro, que articula indicações.

A agência é responsável pela regulação das operadoras de planos de saúde e define, por exemplo, quais tratamentos devem ser cobertos.

Estão na lista de cotados para indicações à agência o advogado Daniel Meirelles, assessor de Queiroga e servidor da ANS, além de atuais diretores substitutos do órgão e a secretária nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, Juliana Oliveira Domingues.

A CPI do Senado marcou o depoimento de Rebello Filho para quinta-feira (7/10). A ideia é entender se houve omissão da agência em fiscalizar as atividades da Prevent.

Há suspeitas de que a operadora fez pressão sobre médicos e estimulou a prescrição, sem consentimento, de tratamento ineficaz para o coronavírus.

Procuradas, ANS e Prevent Senior não se manifestaram.

O Senado só sabatinou Rebello Filho neste ano para a ANS. Advogado, ligado ao centrão e ex-chefe de gabinete do Ministério da Saúde na gestão do atual deputado Ricardo Barros (PP-PR), ele já era diretor da agência desde 2018, mas assumiu neste ano a presidência.

A aprovação no Senado ao comando da ANS, em julho, foi tumultuada. Na véspera, Bolsonaro pediu a retirada da indicação que ele mesmo havia feito. Mas os senadores ignoraram Bolsonaro e aprovaram o nome.

Rebello Filho é próximo de lideranças do PP, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI). Ele mantém ainda bom diálogo com congressistas ligados à esquerda -é parente do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Além de passar pela Saúde, o presidente da ANS teve cargos nos Ministérios da Cidade e da Integração durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

A ANS esteve na berlinda em mais de um momento durante a pandemia. No começo da crise sanitária, a agência foi pressionada a inserir testes da Covid-19 no rol de cobertura e suspender reajustes dos planos.

Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a agência na terça-feira (28). “Faz o que no Brasil a ANS, que permite que a Prevent Senior cometa esse crime contra a vida das pessoas? A ANS tem de vir dar explicações”, afirmou o senador em reunião do colegiado.

Além de ficar esvaziada com a saída de diretores pelo fim do mandato, a ANS perdeu protagonismo nos debates sobre a saúde suplementar.

O governo reativou as reuniões do Consu (Conselho Nacional de Saúde Suplementar), órgão presidido pelo ministro da Saúde e integrado também pelos chefes da Casa Civil, Justiça e Economia.

O conselho tomou decisões, como a criação de política de saúde suplementar para enfrentamento da Covid, mesmo sob resistência de integrantes da ANS, que avaliam ter competência para tratar do assunto.

Queiroga ainda patrocinou a publicação de uma medida provisória para reduzir de 18 meses para até 6 meses o tempo de análise de incorporação de tecnologias ao rol de cobertura dos planos, medida que desagradou a agência.

Pressionada pela CPI, a ANS autuou a Prevent Senior nesta semana por indícios de que pacientes receberam o “kit Covid” sem consentimento.

Integrantes da agência avaliam que as apurações podem levar ao afastamento de gestores da Prevent ou a uma intervenção na empresa, com a indicação de diretor-técnico. Mas uma decisão deste tipo é vista com cautela no órgão.

Na leitura de integrantes da ANS, as suspeitas mais fortes sobre a Prevent são de responsabilidade do CFM (Conselho Federal de Medicina), que lida com a prática médica, e do Ministério Público, na esfera criminal.

Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou campanha para defender a intervenção na Prevent.

Nestes casos, a ANS considera que há “anormalidades administrativas graves de natureza assistencial” na operadora e indica um diretor-técnico de fora da agência para atuar na empresa.

“Essa medida não deve ocorrer apenas em crises financeiras das operadoras. A intervenção existe também para situação que gera risco à saúde”, disse o advogado Igor Britto, diretor de relações institucionais do Idec.

Para Britto, a intervenção da ANS seria a oportunidade de a agência evitar o agravamento da crise na operadora e recuperar o protagonismo no setor.

“As suspeitas de relação próxima da Prevent Senior com a administração direta, o governo, justificam ainda mais o papel da ANS, uma autarquia independente”, afirmou o diretor do instituto.

A Prevent Senior entrou na mira da CPI da Covid após um dossiê assinado por 15 médicos apontar graves falhas no atendimento.

Segundo o documento, os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com o “kit Covid”. De acordo com o relato, pacientes e parentes não eram informados sobre esse tipo de tratamento.
Se o órgão regulador aprovar a intervenção, o diretor-técnico é escolhido a partir de um banco de nomes mantido pela própria agência. Ele pode atuar por até um ano na empresa e tem poder de propor veto aos atos dos administradores e, se preciso, afastar estes gestores ou outros funcionários.

Ainda cabe ao diretor escolhido pela ANS a “adoção das providências necessárias à responsabilização criminal” de administradores e até empregados da operadora por danos causados aos clientes, funcionários e associados.

Pelas regras da ANS, o diretor-técnico deve preferencialmente ter “experiência em saúde ou regulação de saúde” e atuar na área de saúde suplementar ou em instituições financeiras. O salário desse fiscal, cerca de R$ 14 mil, é pago pela operadora.

Em casos mais extremos, a ANS pode afastar os administradores da operadora ou até liquidar a empresa. Mas integrantes da agência dizem que é preciso ter cautela para não desassistir os mais de 500 mil beneficiários da Prevent Senior.