Enem destaca trecho de campanha produzida pela Associação de Defensores Públicos
Redação da edição de 2021 foi 'Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'
O tema da redação da edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Logo que foi divulgado na internet recebeu uma série de reações. A grande maioria dos jovens não esperava ter que abordar sobre essa temática, que é a realidade de milhares de brasileiros.
Para auxiliar os participantes, a prova trouxe como texto moderador trecho de cartilha produzida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) para a campanha “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, de 2018.
Neste contexto, a Campanha da ANADEP tinha como objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e retificar a documentação básica. Entre os atendimentos realizados pela Instituição, estão: questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica e retificação de documentos.
Conforme explica a presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTI, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.
“A documentação pessoal é o que retira as pessoas da invisibilidade. É preciso mostrar às pessoas que elas podem contar com a Defensoria Pública para ter acesso à documentação e/ou fazer algum tipo de alteração em seus documentos oficiais. E é preciso dotar a instituição com os mecanismos para ampliar e fortalecer esse acesso. Muitos dos documentos são acessados através da Defensoria Pública a partir da prerrogativa de requisição de defensoras e defensores públicos” afirma.
Com os mecanismos de acesso correto, o processo se torna simples, rápido e é gratuito. Sem a certidão de nascimento não é possível obter os demais documentos, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. “A documentação básica é fundamental para acessar serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. E a Defensoria é a porta de entrada para garantia de acesso à cidadania”, explica.