Com habeas corpus, médicos da Prevent não depõem à CPI em São Paulo

Quatro médicos da Prevent Senior deixaram de participar nesta quinta-feira (4) da sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo instaurada para apurar a atuação da operadora durante a pandemia de Covid.

Entre eles está o cardiologista Rodrigo Barbosa Esper, líder do estudo da Prevent sobre uso de hidroxicloroquina em pacientes com suspeita de Covid. Os quatro prestariam depoimento como convidados. Segundo os vereadores, os médicos queriam comparecer virtualmente, o que não foi aceito. Com o impasse, acabaram convocados para a sessão da próxima quinta (11).

Advogados que representam os médicos também conseguiram na quarta (3) um habeas corpus preventivo que os dispensa do compromisso de dizer a verdade e garante os direitos de ficar em silêncio, não se incriminar e ser acompanhado de advogado.

O juiz José Fernando Steinberg, que assina a decisão, considerou que eles não podem figurar como testemunhas, já que representam a empresa investigada.

Em nota, a Prevent afirmou que a própria CPI havia facultado o depoimento virtual e que os médicos estavam à disposição, “com links enviados pela Câmara, quando os trabalhos foram encerrados”.

A empresa diz ainda que “continua à disposição das autoridades para colaborar com investigações” e que “o habeas corpus é um dos principais instrumentos do Estado democrático na garantia do constitucional direito à defesa”.

No pedido de habeas corpus, os médicos afirmaram que sofrem “ameaça de constrangimento ilegal, proferida pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito”, o vereador Antonio Donato (PT), “em razão da convocação para prestarem depoimento”.

Os vereadores consideraram desnecessário o habeas corpus, uma vez que os médicos Sergio Antonio Dias da Silveira, Rodrigo Barbosa Esper, Daniella Cabral de Freitas e Rafael de Souza da Silva não são considerados investigados.

“Na nossa opinião, era desnecessário esse habeas corpus, estamos no início da investigação. Não convidamos na condição de investigado. Quem é investigado é a Prevent Senior”, disse Donato.

“Infelizmente, tomam duas medidas para obstaculizar a CPI. A primeira era o habeas corpus. Eles não eram investigados e agora eles se colocam na opinião de investigados” disse o vereador. A segunda medida seria o não comparecimento presencial.

Com isso, eles devem ser investigados. Donato afirmou que, depois da segunda convocação não atendida, haveria condução coercitiva.
O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) afirmou: “Se eles acreditam que há necessidade de um habeas corpus para não falar, acho isso muito mais grave do que qualquer fala. Porque, quando você não quer falar, é porque está se sentindo culpado”.

Celso Gianazzi (PSOL) disse que o habeas corpus é uma aberração. O vereador sustentou que os médicos foram convidados para dar o contraditório a outros depoimentos na CPI. “Não houve nenhum constrangimento ilegal no convite feito a esses médicos. Então, eu acho que é um desrespeito à CPI eles não comparecerem”, disse.

Os vereadores afirmaram ainda que a CPI se dá em contexto técnico, sem motivações políticas.
Uma quinta médica, Carla Morales Guerra, enviou mensagem à CPI dizendo que mora em Fortaleza e se prontificou a agendar depoimento presencial em outra ocasião. Por isso, ela não foi convocada como os demais colegas.

“Evidente que vamos tratar de maneira diferente. Vamos agendar com a doutora Carla a possibilidade de ela comparecer a convite e prestar seu depoimento, diferente dos quatro casos orientados aqui pelo advogado da Prevent Senior. Espero que ele esteja agindo em defesa de direitos de seus clientes, não só da empresa”, disse Donato.

A Prevent Senior, que tem 550 mil segurados, entrou no radar da CPI da Covid, no Senado, após o recebimento de um dossiê de 15 médicos da operadora. No documento, eles relatam que pacientes, sem consentimento, foram usados como cobaias para estudos com remédios contra a Covid-19. A empresa também é acusada de fraudar atestados de óbito.

As CPIs na Câmara podem ter 120 dias, prorrogáveis duas vezes por igual período, fazendo com que os trabalhos se estendam por quase um ano.
Durante a CPI, depoimentos de advogada de médicos disse que a direção da Prevent Senior cobrava “altas celestiais” para liberar leitos de unidades para pacientes considerados VIP. Além disso, pacientes e parentes de pessoas atendidas pela operadora participaram da sessão e relataram suas percepções sobre a prática da empresa de tentar convencer familiares de idosos a adotar o que chamavam de cuidados paliativos. A medida, segundo disseram, não teria o objetivo de melhorar a qualidade de vida e ampliar a sobrevida do paciente.

A Prevent afirma que “jamais tratou seus pacientes adotando procedimentos com o objetivo de reduzir custos ou liberar leitos. Trata-se de uma narrativa mentirosa, equivocada, com o objetivo de atingir a imagem da empresa”.
Vereadores enviaram nota afirmando que “não é verdade que a CPI da Prevent Senior tenha facultado aos médicos da operadora de saúde ‘depoimento virtual’.

“O requerimento aprovado convidando os médicos a depor deixava claro que o depoimento seria presencial, no plenário da Câmara Municipal. Na noite de quarta (3/11), às 19h14 (fora do horário de protocolo), o advogado dos médicos enviou e-mail confirmando os depoimentos deles ‘através de aplicativo'”, diz a nota.

Segundo a Câmara, o email foi enviado à secretaria da CPI. “Por se tratar de matéria relacionada à mudança do status dos depoimentos, sujeito à deliberação da comissão, a mensagem do advogado deveria ter sido dirigida diretamente ao presidente da CPI, vereador Antonio Donato, como bem deve conhecer o advogado representante dos depoentes. Mesmo fora do horário de protocolo, a secretaria da CPI limitou-se a responder agradecendo a confirmação dos depoimentos”, diz a nota.

Por Artur Rodrigues