Clubes militares veiculam nota duríssima contrária ao Supremo e favorável ao voto impresso

Os três clubes militares, (Exército, Marinha e Aeronáutica) formados por oficiais de reserva das Forças Armadas, emitiram, em conjunto, na noite da última segunda-feira (02/7), uma duríssima nota contrária ao Tribunal Superior Eleitoral e favorável ao voto impresso, bandeira veementemente defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro e que se tornou uma das maiores polêmicas da política brasileira nos últimos dias.

A briga política travada há dias entre os poderes Executivo e Judiciário, representados respectivamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, se tornou mais acirrada a partir das acusações, sem provas, feitas por Bolsonaro, na noite da última quinta-feira, durante uma live nas redes sociais dele, em que colocara em xeque a isenção e a credibilidade do processo eleitoral brasileiro, realizado por meio de urnas eletrônicas, desde 1996.

De lá pra cá, figuras do cenário político nacional movimentam-se contrárias ou favoráveis ao presidente da República e a bandeira dele de trazer o voto impresso novamente ao país nas próximas eleições, agora em 2022.

Um dos mais recentes capítulos dessa novela foi o episódio da última segunda-feira, em que o TSE, representado pelo ministro Barroso, solicita duas investigações, uma delas no sistema eleitoral do país, para averiguar possíveis fraudes; e outra, para investigar o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

Quem se desagradou das decisões do TSE foi o conjunto formado pelos clubes militares brasileiros. Isto porque, na mesma segunda-feira (02/7), os representantes destas três instituições, soltaram uma nota explicitando que, quando há impasse entre os poderes, pela Constituição, quem decide o impasse não é o ‘Supremo’ e sim as Forças Armadas.

1. “O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas verde e amarelo, para o bem do Brasil”, diz um dos trechos da nota. Nestas afirmações, e em outras seguintes, se observa que o documento também traz ‘recomendações’ ao poder Legislativo, afim de que o Congresso opte por aprovar a PEC do voto impresso. Eis a nota na íntegra

Confira a nota completa dos clubes militares:

Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

Clube Naval, Militar e de Aeronáutica

A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente, tem direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.

O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral – essenciais para uma salutar democracia – não tem preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.

AE Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

Gen Div Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

O Clube Militar com este texto, encerra uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo eleitoral brasileiro.

A data de hoje é importante, pois antecede a votação de matérias no Congresso Nacional.

Boa sorte, Brasil!