Caso POSTALIS/Correios: dossiê mostra que Instituto pagou por erro de cálculo de escritório do atual presidente da estatal
Nessa época, o POSTALIS era comandado por Antônio Conquista, nomeado por Wagner Pinheiro, que presidia os Correios
Na última quarta-feira (14), o portal Mais Brasília (MB) teve acesso a um novo dossiê em que constam documentos do caso POSTALIS/Correios. O POSTALIS é o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, uma entidade fechada de previdência complementar, também conhecida como fundo de pensão, subordinada aos Correios.
Nos documentos há processos advocatícios, extratos da área financeira referentes aos escritórios contratados, sentença de execução do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda, etc. Um deles revela que, no final de 2012, por um erro de cálculo, um equívoco do escritório contratado à época, o Instituto teve que arcar com os prejuízos, que foram pagos pelos participantes.
Nessa época, o POSTALIS era comandado por Antônio Conquista, nomeado por Wagner Pinheiro, que presidia os Correios.
Em 14 de dezembro de 2012, o escritório Mollo & Silva (de Fabiano da Silva Santos e Renata Mollo dos Santos) ingressa com uma ação de execução contra a Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda. O escritório foi contratado pelo POSLATIS, em 2012, para ingressar com ações judiciais de cobrança de investimentos que geraram prejuízos. Para isso, cobrava um valor de entrada (chamado pró-labore) e um percentual de 15% do valor recuperado.
A medida adotada pelo escritório no final de 2012 foi equivocada, gerando ao POSTALIS uma dívida em honorários advocatícios.
Em 4 de novembro de 2016, a Pró-Saúde Planos de Saúde S/A cobrou na Justiça o cumprimento de sentença, para que o POSTALIS pagasse essa dívida, que está nos autos do processo de nº 1026124-43.2013.8.26.0100. São exatos R$ 10.336.325,39 milhões (valor reajustado e citado nos autos do processo em novembro de 2016), de honorários advocatícios para os advogados da Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda.
Para que o leitor compreenda, a Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda era devedora, devia dinheiro ao POSTALIS. E, por causa deste equívoco, o POSTALIS é quem passou a dever dinheiro à Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda.
Em 13 de dezembro de 2016, a Justiça acatou o pedido da Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda, para que o POSTALIS pagasse R$ 10 milhões de honorários advocatícios. A sentença, da juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), determinou que POSTALIS o seguinte:
“Intime-se o executado pelo DJE, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo d0 artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (…)”, diz o texto.
Essa ‘briga’ judicial entre POSTALIS e Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda durou até fevereiro de 2017, ano em que o escritório Mollo & Silva fez um acordo com o POSTALIS, a partir do qual o POSTALIS fez um instrumento particular de cessão de direito creditório, livrando o escritório de um eventual prejuízo, por meio de uma compensação de débitos existentes entre as partes.
Mas, se houve compensação de débitos, o POSTALIS deixou de receber determinada quantia de dinheiro da Pró-Saúde Planos de Saúde Ltda?
Na última sexta (16), para produzir essa reportagem, a redação procurou as assessorias de imprensa, tanto do POSTALIS quanto dos Correios, afim de esclarecer dúvidas acerca das gestões de Antônio Conquista no Instituto e de Wagner Pinheiros que, à época presidiam POSTALIS e Correios, respectivamente. A redação também perguntou se as gestões atuais da estatal e/ou do Instituto poderiam contribuir com posicionamentos e/ou respostas que ajudassem a elucidar o caso. Até o fechamento dessa reportagem, na tarde desta segunda (19), não houve resposta.
Vale ressaltar, que o portal segue a disposição da atual gestão dos Correios, de diretores da estatal e/ou ex-gestores, tanto dos Correios, tanto do POSTALIS, para quaisquer esclarecimentos.
Atualmente, Antônio Conquista trabalha na Superintendência de Brasília, na área administrativa.
O ex-presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, que comandava a empresa à época da questão judicial acima narrada, entre POSTALIS e Pró-Saúde, esteve à frente dos Correios, de 2011 até 2015, quando deixou o cargo. No governo Lula, o petista comandou por oito anos o Fundo de Pensão da Petrobras (Petros). Ele ingressou na estatal por meio da ex-presidente Dilma Rousseff. Oriundo do Sindicado dos Bancários de São Paulo, um berço histórico de fundadores e dirigentes do PT, foi no movimento sindical que Wagner Pinheiro estreitou relações com, por exemplo, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, um dos acusados de envolvimento nos escândalos da Petrobras. Wagner Pinheiro chegou a ser processado por improbidade administrativa.
O atual presidente do POSTALIS, Camilo Fernandes dos Santos, que assumiu o Instituto em 2023, também veio do Sindicato dos Bancários de São Paulo e teria sido uma das indicações do petista João Vaccari Neto, que também teria indicado outros diretores do POSTALIS. Sindicalistas dos Correios de São Paulo apontam que Vaccari Neto também teria indicado, ao presidente Lula, o nome do atual presidente dos Correios.
Gestores ligados aos funcionários dos Correios têm receio de interferência política na gestão do POSTALIS.
Trabalhadores apontam também, dentre as preocupações com as indicações, a questão da falta de experiência para gerir funções em uma estatal centenária, com 90 mil empregados diretos, com aproximadamente 400 mil pessoas que dependem da renda da empresa para sobreviver.
Nos últimos anos, a Operação Greenfield, que nasceu da CPI dos Fundos de Pensão, instaurada no Congresso em 2015, investigou suspeitas de fraudes bilionárias em alguns dos principais fundos de pensão do país, entre eles o POSTALIS – que tem um patrimônio de R$ 10,6 bilhões em investimentos – e o Previ.
VACCARI NETO E DUQUE CONDENADOS
Em 2021, João Vaccari Neto foi condenado por lavagem de dinheiro. O Jornal Nacional veiculou, em 1º de março de 2021, que o juiz federal Luiz Antônio Bonat condenou o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, Duque e Vaccari participaram da lavagem de parte da propina no esquema da Petrobras por meio de transferências a uma gráfica de São Paulo. Vaccari foi condenado a seis anos e meio de prisão e, Duque, a três anos e sete meses em regime aberto. Os dois já tiveram outras condenações na Lava Jato.
Ainda segundo veiculado pelo Jornal Nacional à época, “a defesa de Renato Duque afirmou que recebeu a condenação com surpresa, que não há prova da participação do cliente nos contratos, e que a Lava Jato se baseou em delações premiadas. A defesa de João Vaccari Neto afirmou que a decisão é injusta e divorciada do que consta dos autos, que não há provas de que Vaccari tinha conhecimento da eventual origem ilícita dos recursos e que os serviços tiveram suas contas prestadas.”
RENATO DUQUE PRESO NO ÚLTIMO SÁBADO (17)
Duque foi encontrado em uma casa em Volta Redonda (RJ). Ele estava foragido desde 12 de julho, quando a Justiça Federal do Paraná decretou sua prisão. Dados de inteligência e informações compartilhadas pelo Núcleo de Capturas da PF no Rio ajudaram os policiais a encontrar Duque em uma casa no bairro Niterói. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, “onde permanecerá à disposição da Justiça”, segundo a PF.
Juntas, penas que restam a Duque somam mais de 39 anos. Originalmente, essas penas eram de 45 anos, 9 meses e 19 dias, mas ele teve desconto de mais de 6 anos que já foram cumpridos durante a Lava Jato.
O mandado de prisão é consequência de três sentenças que transitaram em julgado – ou seja, não têm possibilidade de recurso -, além de uma quarta sentença que ainda está tramitando. Ex-diretor estava solto havia mais de quatro anos, desde março de 2020. Na ocasião, ele voltou de avião para o Rio de Janeiro, onde morava, e já tinha sido dispensado até do uso de tornozeleira eletrônica, em abril do ano passado.
A reportagem da Folha de São Paulo, que produziu os parágrafos acima acerca da prisão de Renato Duque, informou no texto que, “tentou localizar a defesa de Duque para pedir um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação”.
CONDENAÇÕES DE EX-DIRIGENTES DO POSTALIS
Em 2023, a Justiça Federal do Rio de Janeiro também condenou o ex-presidente do POSTALIS, Alexej Predtechensky, e o ex-diretor de investimentos do fundo, Adilson Florêncio da Costa, na Operação Recomeço, deflagrada em 2016. Eles ainda podem recorrer. Outras 12 pessoas foram condenadas no mesmo processo.
Segundo reportagem veiculada pelo Estadão à época, a condenação veio a partir de um processo sobre compra de debêntures do Grupo Galileo pelos fundos de pensão dos Correios e da Petrobras. A Lava Jato no Rio afirmou na denúncia que os recursos, que deveriam ter sido usados na recuperação da Universidade Gama Filho, foram desviados. O prejuízo, segundo os procuradores, chegou a R$ 89 milhões.
A reportagem cita ainda as penalidades de ambos: Alexej Predtechensky (ex-presidente do POSTALIS): 5 anos de reclusão por gestão fraudulenta de instituição financeira; Adilson Florêncio da Costa (ex-diretor financeiro do POSTALIS): 5 anos de reclusão por gestão fraudulenta de instituição financeira. O esquema também foi investigado na CPI dos Correios.
À época, o texto do Estadão informou ainda que procurou contato com a defesa dos condenados e que espaço estava aberto para manifestação.
ATUALIZAÇÃO DA GREVE
Nesta segunda (19), representados por 15 sindicatos, trabalhadores dos Correios de 11 estados seguem em greve, com 40% das atividades paralisadas, há 12 dias. Nestes locais, a greve começou na última quarta-feira (8). São eles: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Sergipe e Ceará.
SEGUEM TRABALHANDO NORMALMENTE
Nos outros locais do país, os trabalhadores dos Correios seguem trabalhando normalmente, sem greve.
No último sábado (17), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) informou, em ofício encaminhado ao presidente dos Correios, Fabiano da Silva Santos, o resultado das assembleias realizadas nos dias 15 e 16, nas bases de seus sindicatos filiados, atingido por quórum estatutário.
O documento diz que foi aprovada a última proposta apresentada pelos Correios. Ainda segundo documento da FENTECT, a federação já encontra-se autorizada para assinar o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025. O portal encontra-se a disposição para os líderes sindicais e/ou trabalhadores que quiserem pontuar as pautas negociadas e aprovadas no acordo.