Capes tem déficit de R$ 124 mi para pagar bolsas de formação docente até fim do ano

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) não tem orçamento para quitar, até o fim do ano, as bolsas de formação de professores. Os pagamentos de setembro já estão atrasados e dependem de aprovação de crédito suplementar no Congresso -o texto em trâmite, no entanto, não garante os recursos necessários até o final de 2021.

Um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), de autoria do governo Jair Bolsonaro, está no parlamento desde o fim de agosto e prevê R$ 43 milhões para a Capes. Mas esse PLN só garante os pagamentos já atrasados, referentes a setembro.

O órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), precisa de mais R$ 124 milhões para arcar com as bolsas de outubro, novembro e dezembro.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro e a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo. – Milton Ribeiro no Twitter.

Cerca de 60 mil bolsistas são afetados, segundo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. Os atrasos atingem o Pibid (Programa Institucional de Iniciação à Docência) e o Residência Pedagógica, voltados para a qualificação prática de estudantes de cursos de licenciatura.

“Ainda temos novos PLNs que vamos pedir a intervenção e o apoio de vossas excelências”, disse nesta segunda-feira (18) a presidente da Capes, Claudia Mansani Queda de Toledo, em audiência na Comissão de Educação da Câmara. “Isso está na Casa Civil e será encaminhado para novos relatores [no Congresso]. Temos muita urgência”.

A reportagem questionou o Ministério da Economia sobre o motivo de o PLN já no Congresso não prever os recursos necessários para o ano todo. A pasta não respondeu até a publicação do texto.

Em nota, a Capes informou que a área econômica não tinha liberado os recursos para o ano todo no momento da elaboração deste PLN, o que já teria ocorrido neste momento. “Um novo projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional”, diz o órgão, que não detalhou se haverá um projeto prevendo o recurso para o ano todo ou um a cada mês.

A aprovação de créditos suplementares tem sido necessária porque o orçamento deste ano foi encaminhado pelo governo, e depois aprovado pelo Congresso, já com a previsão de déficit.
“Foi uma distribuição que poderia ser melhor planejada no sentido de garantir [os programas da] educação básica”, disse Toledo também na reunião da Comissão de Educação.

Há temor entre parlamentares de novos atrasos por conta da demora na chegada dos PLNs -esses projetos são de autoria exclusiva do Executivo.
“É uma insegurança muito grande ficar a cada mês dependendo de um novo PLN”, disse na reunião o deputado Rogério Correia (PT-MG). “O ideal seria resolver de uma vez.”

A expectativa é que o PLN 17, que garante os R$ 43 milhões para que Capes pague as bolsas de setembro, seja pautado nesta semana. Os pagamentos deveriam ter ocorrido no início deste mês.

As bolsas são de R$ 400 para estudantes de cursos de formação docente e chegam a R$ 1.500 para coordenadores institucionais. O programa, operacionalizado pela Capes em parceria com universidades e escolas, é bem avaliado entre especialistas.

Sob o governo Bolsonaro, a Capes reduziu o número de bolsistas de pós-graduação por falta de orçamento. O corte realizado em 2019 atingiu a região Nordeste com mais intensidade. A presidente da Capes disse que as bolsas de pesquisa estão garantidas.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações também enfrenta escassez de recursos. A falta de orçamento já provocou a interrupção da produção de insumos para o tratamento de câncer.

A falta de recursos para esse fim também foi resolvida com um PLN. Mas, de última hora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou uma mudança neste texto que, por um lado garantiu dinheiro para os insumos, mas acabou retirando R$ 600 milhões da pasta da Ciência.

O ministro da Ciência, Marcos Pontes, disse ter sido pego de surpresa do corte e criticou a decisão. Segundo publicado pela Folha de S.Paulo, o ministro foi cobrado por seus pares e pelo presidente Bolsonaro a “jogar junto”.

Texto: Paulo Saldana