Câmara e Senado costuram acordo para acelerar aprovação de MP da Eletrobras

A um dia da votação da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, Câmara e Senado articulam um acordo para que a proposta seja aprovada até 22 de junho e não perca a validade.

Em entrevista a grupo de jornalistas na manhã desta terça-feira (15/6), o relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que não tem a intenção “de fazer modificação que apresente ruptura com os pontos acrescidos pela Câmara”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o relatório que será apresentado nesta quarta-feira (16/6) irá manter “a espinha dorsal” da MP aprovada pelos deputados em maio.

“Um ponto ou outro pode ser que haja modificação, mas a espinha dorsal daquilo que a Câmara dos Deputados aprovou a tendência deste relator é manter no seu relatório. E da mesma forma, aquilo que o Senado Federal está construindo a partir da colaboração, do conjunto dos senadores e senadoras, eu tenho dialogado muito com o deputado Elmar, dentro dessa linha de entendimento”, garantiu sem detalhar quais pontos da medida serão alterados.

Elmar Nascimento (DEM-BA), que relatou o texto na Câmara, também participou da entrevista e confirmou que tem mantido conversas com Marcos Rogério para construir um entendimento que permita a aprovação da MP com facilidade quando ela retornar para a apreciação dos deputados.

“Todas as modificações que estão sendo sugeridas no âmbito do Senado Federal vão justamente ao encontro dessas premissas que nós discutimos na Câmara dos Deputados. E a nossa tendência é sempre ratificar a todas elas, são contribuições importante que o Senado Federal está oferecendo e que a gente tem que entender que no sistema bicameral há de haver esse entendimento”, afirmou.

A expectativa de Nascimento é que, sendo aprovado nesta quarta pelos senadores, o texto seja colocado em votação já na quinta-feira (17/6).

Sobre os jabutis, tanto Rogério quanto Nascimento argumentaram que o texto enviado pelo próprio governo abria espaço para tratar de outros temas.

“O próprio governo traz no seu texto inicial situações que são acessórias. Então, o conjunto das emendas apresentadas tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores eu não posso, de maneira antecipada, tê-los como jabutis. Esse é um termo pejorativo”, defendeu o senador.

A MP que será votada no Senado define que a privatização da Eletrobras se dará por meio de um aumento do capital social da empresa, com a emissão de ações ordinárias, de forma a diluir a participação da União na empresa. Assim, a União passará a ser minoritária, em torno de 45%.

Durante a tramitação na Câmara, Nascimento incluiu trechos na proposta que não estavam na versão enviada pelo governo, inclusive condições impostas para a privatização da Eletrobras.

O parecer do deputado prevê que, antes da desestatização da Eletrobras, será criada uma estatal, que manterá sob controle da União a Eletrobras Termonuclear e a Itaipu Binacional. O texto também diz que, na reestruturação societária, as subsidiárias da Eletrobras poderão ser incluídas nessa nova empresa pública.

A medida define que eventual superávit gerado por essa nova empresa pública, que poderá ser estatal ou sociedade de economia mista, será repartido da seguinte forma: até 2032, 75% a serem transferidos para CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e 25% para programa de transferência de renda.

De 2033 em diante, o superávit da nova estatal será dividido entre a própria empresa (25%), CDE (50%) e programa social (25%).