Assembleia de Tocantins concede Parque do Jalapão à iniciativa privada

A Assembleia Legislativa de Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que autoriza a concessão de três parques estaduais à iniciativa privada. Entre eles está o Parque Estadual do Jalapão. Com 34 mil quilômetros quadrados, ele é uma das principais atrações turísticas do estado, com riachos, cachoeiras e nascentes de água. Em 2019, o parque recebeu a visita de quase 50 mil turistas.

A região também abriga sete comunidades quilombolas, cujo sustento vem do turismo no Jalapão. Na sexta (20), o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública para que o governo de Tocantins promova uma consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que serão afetadas pela concessão.

“Além da falta de diálogo com a população atingida, o projeto não detalha as obrigações do futuro parceiro privado ou o prazo de vigência de eventuais parcerias”, afirma o MP em nota.

Comunidades tradicionais -como povos indígenas e quilombolas- devem ser ouvidas caso projetos ou empreendimentos afetem seus territórios. É isso o que afirma a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada no Brasil em 2002.

A quilombola Valdirene Pereira da Silva teme que a concessão comprometa a subsistência das comunidades. “É um impacto muito grande para quem mora no Jalapão. A nossa fonte de renda é daqui, com os restaurantes e com a venda do capim dourado. Com empresas privadas, a gente não sabe o que vai acontecer com as pessoas do Jalapão”, disse ela, que mora no município de Mateiros, a 310 quilômetros de Palmas.

Ela diz ainda que a ligação das pessoas com o território é ancestral. “Os nossos bisavós já moravam aqui. O Jalapão é muito importante para gente. Tem sido um momento muito difícil.”

Secretário de Parcerias e Investimentos do estado, Claudinei Quaresemin diz que o projeto de concessão vai, na verdade, melhorar o rendimento das comunidades. “O número de turistas na região vai aumentar. Eles [os quilombolas] vão poder vender por um preço mais justo o artesanato deles e vão poder criar novos atrativos nas comunidades para poder atrair os turistas”, diz ele, acrescentando que a concessão é uma forma que o estado encontrou de fomentar o turismo na região.

Quaresemin diz ainda que as comunidades quilombolas terão a chance de opinar sobre o projeto. Segundo ele, quando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) entregar o projeto, o material será publicado no site do governo. “Nesse momento, todos poderão dar opinião, fazer sugestões e perguntas. Depois, faremos audiências públicas, em que toda a população do Tocantins poderá participar”, diz o secretário.

Texto: Matheus Rocha