Após denúncias, governo Bolsonaro discute cancelar contrato da Covaxin, alvo de CPI e Procuradoria

O governo estuda cancelar o contrato assinado com a Precisa Medicamentos em fevereiro para obter 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, no momento em que avançam as investigações a respeito de indícios de irregularidades do acordo.

O cancelamento do contrato passou a ser discutido em vários setores do Ministério da Saúde e já chegou ao conhecimento da Casa Civil.

Uma das possibilidades é rescindir o acordo em razão do atraso na entrega das unidades contratadas e também da falta de previsão da chegada do imunizante ao Brasil.

Outra hipótese é que não haja assinatura do termo de compromisso exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) com condições para importação de parte das doses.

As alternativas são debatidas com a consultoria jurídica, departamento de integridade e área técnica da Saúde.

Uma reunião para discutir o tema foi realizada na quarta-feira (23/6), mas ainda sem definição. A avaliação inicial, porém, é deixar o contrato em stand-by, sem que haja esforço para importação dos 4 milhões de doses iniciais alvo de autorização condicional da Anvisa.

A existência de denúncias de irregularidades foi revelada com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, e irmão do deputado.

Ele disse ao Ministério Público Federal em Brasília que recebeu uma “pressão atípica” para agilizar a liberação da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech.

O contrato com a Precisa, que representava a vacina no Brasil, foi firmado em fevereiro, ainda em um momento em que a vacina não tinha tido todos os resultados de estudos clínicos divulgados, e com previsão de custo de US$ 15 a dose.

Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas e já aprovadas em outros países, como a Pfizer.

Integrantes do governo Bolsonaro afirmam que a tentativa que foi feita de acelerar os trâmites para a chegada de doses da Covaxin tinha como objetivo assegurar imunizantes ainda no primeiro semestre de 2021.

A intenção era garantir volume razoável de unidades no segundo trimestre do ano. Isso porque no governo a avaliação é a de que já há alto número de doses contratadas pelo governo para o segundo semestre.

Cronogramas iniciais da Saúde previam entrega de 8 milhões de doses em março, 8 milhões em abril e 4 milhões em maio. A previsão de entrega das doses, no entanto, nunca foi cumprida. Ao longo dos últimos meses, a vacina também passou por idas e vindas em avaliações na Anvisa.

Recentemente, a agência deu aval para importação de 4 milhões de doses, mas a entrega ainda não tem prazo. Procurada, a Precisa não deu informações até o momento.

As investigações sobre irregularidades no contrato ocorriam no curso de um inquérito civil público aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

Depois, o caso foi desmembrado, diante dos indícios de crimes na contratação.

O fato de o governo de Jair Bolsonaro ter reservado R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais, já se configura um prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S.Paulo a procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil.

O Planalto, por sua vez, reagiu no fim da tarde desta quarta (23/6) escalando um dos investigados pela CPI para explicar o caso Covaxin -Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde-, mas sem conseguir rebater o eixo das suspeitas.