Após ‘CPI do Sertanejo’, TCE emite alerta em SP e diz que shows podem ser ilegais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE-SP, alertou gestores públicos de que o uso de recursos públicos para realização de shows pode ser considerada ilegítima caso comprometa a oferta de outros serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

Isso acontece após o órgão de fiscalização decidir acatar a recomendação do Ministério Público de Contas do estado, que fez um levantamento dos gastos dos municípios com esse tipo de evento após a “CPI do Sertanejo” —como ficaram conhecidas as denúncias de shows com cifras altas pagos pela prefeitura.

A informação foi publicada pelo portal G1 e confirmada pela Folha. A recomendação também deve constar no Diário Oficial do estado nos próximos dias.

O Ministério Público fez um levantamento dos artistas mais pagos por prefeituras de 2014 até agora —e os sertanejos dominam o ranking. Entre os 30 que receberam mais de R$ 1 milhão, os artistas mais pagos foram Fernando e Sorocaba, com pouco mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos destinados a eventos da dupla.

OS DEZ ARTISTAS MAIS PAGOS EM SÃO PAULO DE 2014 A 2022

Posição Artistas Valor pago entre 2014 e 2022 (em R$)

1 Fernando e Sorocaba 8.147.097
2 João Bosco e Vinícius 5.414.640
3 Matogrosso e Mathias 5.102.500
4 Daniel 4.338.509,90
5 Luan Santana 4.299.332,14
6 Bruno e Marrone 4.205.500
7 Guilherme e Santiago 3.985.100
8 Thaeme e Thiago 3.660.770
9 Michel Teló 3.525.500
10 Carreiro e Capataz 3.517.965

Anitta e Jota Quest são dos poucos fora do sertanejo a figurar no levantamento —em 29ª e 20ª posição, respectivamente.

O entendimento do Ministério Público do estado é que esse tipo de despesa pode “ser considerada irregular se constatado inadimplemento recorrente de fornecedores em geral, atraso no pagamento da remuneração de servidores públicos e insuficiência nos repasses de encargos sociais ao instituto de previdência”. Os gastos ainda podem ser considerados ilegítimos em caso de calamidade pública decretada.

Na recomendação, o MP de São Paulo chega a afirmar que é inconstitucional que municípios com déficit de vagas na rede de ensino continuem a gastar com shows artísticos em despesas que não são obrigatórias.

O órgão ainda sustenta a argumentação retomando uma série de outras recomendações emitidas em estados, como o de Minas Gerais.

Um dos casos que chamou a atenção do Ministério Público no levantamento foi a de Monções, com uma população de 2.267 pessoas em 2020, segundo o IBGE. A pesquisa no Portal da Transparência municipal do TCE-SP indica que o município arrecadou R$ 62 mil por dia em 2020, considerando todas as fontes de recurso.

Ao mesmo tempo, em apenas dois dias,a prefeitura gastou R$ 260 mil em dois shows sertanejos —despesa que equivale a quatro dias de custeio de todas as outras operações de ensino, saneamento básico, saúde, entre outras.

O MP também concluiu que ao menos 27 cidades do estado tiveram desabastecimento de medicamentos por mais de um mês durante 2019 e, ainda assim, continuaram a priorizar despesas com shows. Em quatro dessas cidades, o desabastecimento foi total.