ANUP defende que MEC avance na avaliação e regulação ao invés de restringir EaD

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) defendeu maior rigor do Ministério da Educação (MEC) na fiscalização dos polos de Educação a Distância (EaD), na avaliação dos cursos e na regulação da modalidade, ao invés de tentar proibi-la, como sugere a consulta pública encerrada na última segunda-feira (20).

Com essas medidas, a ANUP acredita que será possível mensurar a qualidade dos cursos de graduação oferecidos em EaD, além de impedir o crescimento desordenado de instituições e assegurar a integridade do setor da Educação.

O posicionamento da entidade veio durante uma reunião promovida pela Secretaria de Regulação do Ensino Superior (Seres) do MEC para discutir a atualização do marco regulatório dos cursos EaD.

O evento ocorreu também no dia 20, quando acabou o prazo da consulta pública aberta para coletar a opinião da sociedade sobre a proposta de proibir a Educação a Distância para 16 cursos de graduação.

De acordo com os representantes da Seres que conduziram a discussão – a secretária Helena Sampaio e o diretor de Política Regulatória Paulo Augusto Meyer -, mais de 13 mil contribuições foram enviadas. A postura do MEC sobre o assunto, porém, tem causado apreensão ao setor, pois uma limitação na oferta (como o órgão sinaliza) representa um retrocesso sem precedentes.

Além disso, o uso da tecnologia para a entrega de conteúdo é um caminho sem volta em todo o mundo, não é uma prática recente e é tida como imprescindível para garantir a expansão do Ensino Superior no Brasil – que tem, no setor particular de educação, o principal vetor.

Um levantamento divulgado pela ANUP aponta que, dos 3.009 municípios brasileiros onde há disponibilidade do ensino superior, em 1.904 dessas cidades, os cidadãos dependem, exclusivamente, da oferta de cursos na modalidade a distância. E essa é a única oportunidades para formação em nível superior.

DIAGNÓSTICO

Ao defender o posicionamento da ANUP, a professora Elizabeth Guedes, presidente da Associação, sugeriu que o ministério se debruce sobre a realidade do Ensino Superior do país antes de adotar qualquer medida que afete o sistema regulatório – ou até mesmo de tentar proibir a oferta desses cursos.

Segundo ela, as propostas colocadas sob discussão até o momento – como a limitação de 30% de carga horária presencial para os cursos EaD – não refletem a situação do setor.

“Essas regras, muito gerais, nunca abarcam a realidade que ainda tem que ser entendida. É necessário um diagnóstico mais profundo para que as escolas que funcionam de maneira adequada não sejam prejudicadas”, defendeu.

Elizabeth participou da reunião junto com o vice-presidente da ANUP, Juliano Griebeler.

Além da falta de compreensão do MEC sobre a realidade da EaD no país, a presidente da entidade afirmou que a fiscalização dos polos é o maior ponto de atenção – e nisso reside também o debate sobre a qualidade dos cursos e a proliferação das escolas.

“Não visitar o polo é como comprar um apartamento visitando só a sala. Há polos que estão em salões de beleza, dentro de funerárias e até mesmo no meio da rua. Isso é triste”, lamentou a professora.

AVALIAÇÃO

A avaliação dos cursos e a atualização dos critérios e instrumentos utilizados foram pontos destacados na sessão pelo prof. Jair dos Santos Júnior, da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).

Ele considera essa medida fundamental para evitar o fechamento indiscriminado dos pólos, uma vez que isso não resolverá os problemas apontados pelo MEC, e para evitar a polarização entre as modalidades EaD e presencial – o que só prejudica o debate.

Jair entende que discutir a qualidade dos cursos sobrepõe a discussão acerca das modalidades.

“Que se discuta a atualização dos instrumentos de avaliação, pois eles não foram pensados para avaliação virtual. Os instrumentos têm muito de infra e pouquíssimo de metodologia. Os relatórios são cada vez mais frágeis nas comissões. O método de treinamento (dos avaliadores) precisa ser discutido”, pontuou.

A relevância da EaD para a inclusão foi destacada na participação da professora Suzana Funghetto, da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu). Ela ressaltou que o debate precisa considerar a diferença no número de matrículas entre os ensinos Básico e Superior, além do número de municípios que possuem ensino presencial.

“Nós temos 47,4 milhões de pessoas matriculadas na educação básica e nove milhões na superior. Há um abismo quando se analisa esses números. Nós não temos 5.500 municípios com instituições de educação superior presenciais. Então acho que esse é o primeiro ponto em relação a esse processo”, explicou.

Outro aspecto que a professora mencionou é o envelhecimento da população. Para ela, a Educação a Distância tem uma demanda forte entre esse público, refletindo uma tendência de países mais desenvolvidos.

Assim, a professora defendeu que o país precisa estar preparado para o desejo das pessoas mais velhas em retomar os estudos, algo que tem sido comum.

“O Brasil está envelhecendo e, assim, as pessoas vão voltando a estudar. Quanto maior a expectativa de vida, mais ela estuda. Como é que o Brasil está se planejando para este cenário?”, indagou Suzana.

DISCUSSÃO

Helena Sampaio, secretária da Seres, disse reconhecer o papel da EaD na expansão do Ensino Superior, mas voltou a mencionar o crescimento desordenado dos cursos nesta modalidade como uma preocupação do ministério.

Ela garantiu que antes de a regulação ser atualizada, o MEC ouvirá, ainda, os conselhos profissionais, representantes das instituições públicas e demais entidades envolvidas na oferta de cursos a distância. A partir dessas informações, haverá a consolidação da consulta pública e, assim, a elaboração da nova política.

“Estamos construindo políticas para enfrentar os desafios de acesso e qualidade da Educação Superior. Sabemos que a modalidade não define qualidade e não acho que é importante. Mais uma vez é preciso deixar isso claro: há cursos EaD excelentes como também há cursos presenciais de baixa qualidade”, ponderou a secretária.

Paulo Augusto Meyer reforçou que a consulta pública é o ponto inicial de uma discussão que se prolongará pelos próximos meses com o diálogo entre a Seres e outras instituições. Ele destacou o número de contribuições registradas e informou que o foco da equipe que trabalha na análise das respostas está na oferta e valorização do campo de prática.