ANS abre processo administrativo contra cooperativas que exigiam assinatura do marido para inserção de DIU

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abriu um processo administrativo para investigar as cooperativas de assistência à saúde que estavam exigindo a assinatura do marido para a inserção do DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas.

As cooperativas alvo da ação são as unidades da Unimed de João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e Ourinhos, no interior de São Paulo.

Juntas elas atendem a mais de 50 municípios. A exigência do consentimento do marido pelas cooperativas foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no início do mês.

Após o contato da reportagem, as unidades de Divinópolis e Ourinhos declararam ter abandonado a imposição. Já a cooperativa João Monlevade negou exigir o consentimento. Disse que apenas recomenda que o termo de consentimento seja compartilhado, por isso o espaço da assinatura do companheiro.

Com a abertura do processo pela ANS, as cooperativas receberam ofícios que solicitavam esclarecimentos baseados nas informações da reportagem. A resposta das unidades será analisada pela área técnica da agência para verificar a pertinência da abertura de um procedimento de apuração.

O processo foi aberto no último dia 5 após a agência, por meio de seu presidente Paulo Rebello, receber um ofício assinado pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). Ele pedia que os planos de saúde citados na reportagem fossem investigados.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Unimed Ourinhos pedindo esclarecimentos sobre a exigência. O órgão pede ampla divulgação às consumidoras sobre o fim da imposição e que a operadora indique quais providências serão tomadas para prevenir novos casos.

O Procon já havia pedido explicações de 11 operadoras de planos de saúde sobre a prática de se exigir a autorização do cônjuge para inserção do contraceptivo.
Na época, o órgão deu 72 horas para as empresas explicarem qual procedimento adotam, se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis, e procedimentos de esterilização feminina e masculina, além de detalhar as condições e exigências que são impostas aos beneficiários do plano, indicando quais os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.

As operadoras notificadas foram Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sulamérica, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross).

Entre as operadoras que se manifestaram publicamente, a Qsaúde afirmou em nota não exigir o consentimento do cônjuge para a realização do procedimento.

“A operadora entende que a decisão da escolha de método contraceptivo deve ser tomada pela mulher, conforme recomendação do seu médico”, declarou.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 grupos de planos e seguros privados de assistência à saúde, declarou que todas as suas associadas seguem os procedimentos da ANS e, portanto, não exigem o consentimento do cônjuge para a inserção do DIU.

“A entidade ressalta que a decisão de colocar o DIU -um método contraceptivo temporário- é única e exclusivamente da mulher, com a orientação de um profissional médico. Portanto, as operadoras associadas à FenaSaúde respeitam e incentivam essa autonomia”, afirmou em nota.

Texto: Victoria Damasceno