Aneel derruba liminar e confirma térmicas que custarão R$ 39 bi de 2022 a 2025

Em meio a uma disputa judicial e sob críticas do mercado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou em reunião extraordinária nesse sábado (6/11) os resultados do leilão para contratação de térmicas emergenciais para os próximos cinco anos.

O leilão contratou 775,8 MW (megawatts) médios para entrega de 2022 a 2025, com custo total de R$ 39 bilhões durante a vigência dos contratos. O governo justifica que essa energia será necessária para recuperar os reservatórios das hidrelétricas para níveis mais seguros.

A Aneel discutiria o tema na sexta-feira (5), mas o juiz federal substituto Diego Amorim Vitório concedeu liminar para suspender a homologação do leilão, em ação civil pública que questiona o modelo de contratação e os impactos para o consumidor.

As autoras da ação, Érica Conceição Passos e Gerenilza Passos, alegam irregularidades e vícios nas regras da concorrência, ao garantir a compra da energia mesmo em momentos em que o sistema não precise.

“A regra foi completamente distorcida, carregando uma série de ineficiências para o sistema”, dizem elas. “De forma nunca antes vista em leilões de energia, [o governo] buscou contratar projetos termoelétricos inflexíveis, que geram energia a todo tempo.”

Com a contratação inflexível, argumentam, o governo “obriga o consumidor a pagar por uma energia mais cara, que não necessariamente deveria ser produzida naquele momento, considerando as diversas fontes disponíveis [como a eólica, por exemplo]”.

O mercado questiona a autorização para projetos 100% inflexíveis participarem da disputa, quando o normal é limitar a inflexibilidade para que as térmicas operem apenas quando não houver água nos reservatórios ou quando solares e eólicas estejam gerando menos.

Ao deferir a liminar, o juiz disse entender que os danos ao consumidor podem ser irreversíveis, já que o custo dessa energia será considerado na composição das tarifas. “Os repasses dos valores ao consumidor gerarão grande impacto em seu patrimônio”, afirmou.

A liminar foi derrubada neste sábado pelo desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da Primeira Região, atendendo a recurso da AGU (Advocacia Geral da União).

Em seu despacho, o desembargador diz que não há comprovação de ilegalidade e inconstitucionalidade do leilão e, portanto, deve-se preservar a presunção de legitimidade da decisão do governo, “de modo a se respeitar, em última análise, o espaço de discricionariedade do gestor público”.

O leilão foi aprovado em setembro pela Creg (Câmara de Regras Operacionais de Gestão da Crise Hidroenergética), grupo liderado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) responsável pela estratégia para enfrentar a crise hídrica.

O objetivo era garantir o abastecimento em 2022 em caso de novo verão com chuvas abaixo da média e ajudar a recuperar os reservatórios para níveis mais confiáveis nos anos seguintes, reduzindo o risco de nova crise hídrica.

O governo argumenta que os contratos de longo prazo, pelo contrário, economizam dinheiro do contribuinte, já que as térmicas do leilão são mais baratas do que as usinas emergenciais que estão sendo acionadas neste momento.

O processo, porém, começou a ser questionado também pela indústria. Em podcast divulgado nesta sexta, o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, disse que o custo dessas térmicas pode ser ainda maior, caso os combustíveis continuem em alta.

“Por três anos, esses 800 MW vão custar aos consumidores brasileiros mais de R$ 40 bilhões. Esses mesmos R$ 40 bilhões poderiam ser usados para construir 5 mil megawatts de eólica que iam entregar que iam entregar uma energia quase de graça por 30 anos”, diz ele.

Pedrosa alega ainda que essa “energia caríssima” será paga por uma conta diferente das térmicas já em operação, hoje cobradas por um encargo chamado ESS, e isso mascara o real custo da geração termelétrica no país.

“Isso preocupa o consumidor, compromete o custo de produção do país para 2022, justamente quando a economia precisa se recuperar, e chama a atenção para a importância maior da modernização do setor elétrico, de focar nas ações que vão tornar o nosso setor mais eficiente e trazer energia competitiva para a sociedade.”
O processo foi questionado também pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que fez petição à Aneel pedindo que não homologasse os resultados, alegando que as chuvas reduziram o risco de abastecimento de energia.

Na reunião deste sábado, a diretoria da Aneel disse entender que as condições do leilão foram estabelecidas pelo poder concedente, com respaldo legal na medida provisória que criou a Creg.

A petição do senador Rocha, portanto, será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. No entendimento da agência, a homologação da concorrência já dá aos vencedores do leilão o direito de assinar os contratos.

Em nota após a reunião, a Aneel reforçou que o leilão, que gera investimentos de R$ 5,2 bilhões, teve o objetivo “de agilizar a tramitação dos processos de contratação como forma de enfrentar as dificuldades de escassez hidrológica que o país atravessa”.

Por Nicola Pamplona