Amazônia bate recorde de alertas de desmatamento no 1º trimestre

Os alertas de desmatamento na Amazônia em março deste ano caíram cerca 15% em relação ao mesmo mês de 2021. Os primeiros três meses do ano, porém, bateram recorde em alertas de devastação no histórico recente dos dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), não ficando muito longe dos 1.000 km² de floresta derrubada.

Nos primeiros três meses deste ano, a Amazônia já soma perdas de 941,34 km². Antes do ano atual, somente 2020 tinha tido o primeiro trimestre do ano destruição semelhante, ao registrar 796,95 km² de floresta derrubada.
O número é elevado para a época, meses em que as chuvas na região costumam derrubar os dados de desmatamento.

O recorde não chega a ser surpreendente, considerando que os meses de janeiro e fevereiro deste ano foram de recordes do histórico recente do Deter, com início em 2015/2016.
O Deter é um programa do Inpe com a função de auxílio a ações de fiscalização e contenção de desmatamento, com acompanhamento da floresta em tempo praticamente real. O projeto também é capaz de indicar tendências no desmate.

Anos eleitorais costumam ter crescimento no desmatamento, e não só na Amazônia, o que torna o cenário problemático considerando as altas taxas de destruição dos anos recentes do governo Jair Bolsonaro (PL), as mais elevadas em mais de uma década.

O desmatamento, principalmente, e a atividade agropecuária são as principais fontes de emissões de gases-estufas. Como faz parte do Acordo de Paris, para reduzir suas emissões, o país precisa controlar e diminuir o desmatamento da Amazônia.

O país, na quinta-feira (7), atualizou sua meta de corte para a atual década -em 2025, redução de 37% dos gases-estufa, em comparação com as emissões de 2005, e a diminuição, em 2030, de 50% dos gases, também em comparação com 2005- e oficializou o plano de neutralidade climática até 2050.

Especialistas, porém, apontam uma pedalada climática na ação do país, que fez atualizações na base de comparação, o ano de 2005, que levou ao aumento das emissões naquele ano, mas não elevou de modo considerável o percentual de corte, para assim aumentar sua ambição climática -algo esperado de países que fazem parte do Acordo de Paris.

Com as novas metas nacionais, o país chegará em 2030 emitindo 1,281 gigatoneladas de CO2e (leia gás carbônico equivalente). A primeira meta brasileira, feita no contexto de concretização do Acordo de Paris, estimava que o país chegaria em 2030 com emissão de 1,208 gigatoneladas de CO2e.
STF.

Nesse momento, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga um pacote de ações relacionadas à área ambiental e que, especialmente, tratam do avanço do desmatamento na Amazônia durante a gestão Bolsonaro.

Uma delas foi apresentada por PDT, PT, PV, PSB, PC do B, Rede e PSOL e diz que, por ações e omissões, o governo Bolsonaro não vem executando políticas públicas para o combate ao desmatamento da Amazônia e tem violado direitos fundamentais dos indígenas. Uma outra ação da Rede também fala sobre omissão no combate ao desmatamento.

Outra ação, dessa vez do PSB afirma que houve, por parte da gestão Bolsonaro, “comportamento omissivo lesivo do Poder Público” em não dar andamento ao funcionamento do Fundo Amazônia.

O bilionário fundo era usado para financiar ações de conservação e chegou a ser usado para combate a queimadas e implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural). A paralisação ocorreu após o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmar que havia irregularidades em contratos do fundo -o qual passava por auditorias internacionais com frequência.

Posteriormente, as negociações para retomada ficaram travadas porque Salles pretendia ter controle sobre as decisões do fundo, que recebia doações principalmente da Noruega e da Alemanha -que sempre manifestaram estarem satisfeitas com o funcionamento do fundo e se mostraram surpresas pela quebra de andamento por parte do Brasil.

Há ainda outra ação, do PV, que afirma que Bolsonaro retirou atribuições do Ibama e militarizou a política ambiental brasileira. O exército tem sido usado na tentativa de combate a crimes ambientais desde o primeiro ano do governo Bolsonaro.

Apesar de gastos superiores aos destinados ao Ibama (órgão especializado em combate a ilícitos ambientais), os resultados trazidos pelos militares são questionados por especialistas, considerando que os dados de desmate têm aumentado ano após ano.

Após iniciado, o julgamento no STF já teve a leitura de voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da maior parte das ações. A ministra afirmou que há no país um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental e que o Brasil tem sofrido um quadro de “cupinização institucional”, uma espécie de corrosão interna e invisível das instituições, sobretudo das que tratam de meio ambiente.

Depois do voto de Cármen Lúcia, o julgamento foi travado por pelo ministro André Mendonça, ex-AGU (advogado-geral da União) e ex-ministro da Justiça da gestão atual, e indicado à corte por Bolsonaro. Mendonça pediu vista ao processo, ou seja, mais tempo para analisar os autos.

Por Phillips Watanabe