Queiroga diz que ‘não há problema’ em divulgar nomes de técnicos da Anvisa
Presidente do Senado classificou intimidações e ameaças como inaceitáveis
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (20/12) não ver problema na divulgação de nomes de técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que autorizaram o uso da vacina da Pfizer contra Covid em crianças de 5 a 11 anos, como propôs o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição”, disse a jornalistas em frente à pasta, ao ser questionado se a iniciativa do mandatário não poderia acabar influenciando nas ameaças que os técnicos têm recebido.
O ministro fez questão ainda de elogiar Bolsonaro, a quem chamou de “grande líder”, que “tem apoiado fortemente” a pasta na campanha vacinal. Para ele, a associação com as ameaças é “narrativa”.
A Anvisa reforçou no domingo (19/12) o pedido de proteção policial para os gestores envolvidos na decisão de autorizar o uso da vacina para crianças de 5 a 11 anos -até então, só maiores de 12 anos poderiam se imunizar.
O ministro disse que as ameaças são criminosas e devem ser resolvidas pela Polícia Federal.
“São ações de criminosos contra funcionários públicos. Eu mesmo sofro ameaça aqui. A gente está trabalhando firme para resolver problema da pandemia, mas [essas] ações devem ser resolvidas pela PF [Polícia Federal]”, completou.
Enquanto isso, no Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser “inaceitável” qualquer tipo de intimidação ou ameaça a diretores da Anvisa, sem citar diretamente a proposta de Bolsonaro.
Pacheco também lamentou o fato de que está havendo politização em torno das decisões da agência.
“Gostaria, em nome da presidência do Senado Federal, de me solidarizar com todos os colaboradores, diretores e servidores da Anvisa, na pessoa do seu presidente almirante (Antonio) Barra Torres, porque é inaceitável qualquer intimidação ou ameaça em função de decisões que são tomadas livre e autonomamente por uma agência reguladora, a partir de critérios técnicos e científicos, a partir de processos que são por eles conhecidos, e decisões que são tomadas à luz dessa técnica”, afirmou durante sessão plenária da Casa.
“Então, de fato, é lamentável que haja esse tipo de politização capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo. Isso é intolerável, tem a solidariedade e o apoio irrestrito do Senado Federal para fazer enfrentamento que precisa ser feito dessa pandemia, e a Anvisa é fundamental que o faça a partir de critérios técnicos, científicos, e não por qualquer outro motivo”, completou.
Além de presidir o Senado, Pacheco é pré-candidato à Presidência da República pelo PSD.
Os técnicos têm recebido ameaças desde que começaram a tratar da vacinação para crianças. A agência já havia solicitado formalmente proteção policial, que não foi atendida, e reforçou o pedido após ataques em redes sociais se intensificaram nas últimas 24 horas.
O ofício com foi endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, mas, segundo a Anvisa, o documento também seria entregue ao ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, ao ministro da Justiça, Anderson Torres, ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Paulo Maiurino, e ao superintendente regional da PF no Distrito Federal.
O presidente Jair Bolsonaro disse, na sua transmissão semanal na quinta-feira (16/12), depois da decisão da Anvisa, que havia solicitado “extraoficialmente” o nome dos técnicos da agência envolvidos no tema e que iria divulgá-los.
A proposta foi interpretada por técnicos como uma tentativa de intimidação. Eles já estão sob ameaça por conta do aval à imunização de crianças. Ao mesmo tempo em que ameaças intensificaram nas redes sociais, também foi lançada uma campanha com a hashtag #SomosTodosAnvisa no final de semana.
No dia seguinte, a agência disse que seu ambiente de trabalho “é isento de pressões internas e avesso a pressões externas”.
“A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, afirmou a agência, em nota.
Por Marianna Holanda e Renato Machado