Ministro do TCU pede mais prazo e ameaça travar privatização da Eletrobras

Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), o julgamento da privatização da Eletrobras no TCU (Tribunal de Contas da União) será novamente adiado.

Como esperado, nesta quarta-feira (20/4), o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho pediu vista, ou seja, mais prazo, para analisar o processo “pelo período regimental”. Ele solicitou mais 60 dias.

O tribunal ainda vai discutir o pedido, nesta tarde, e decidir qual será o prazo concedido.
O pedido de vista do ministro foi anunciado logo após a leitura do relatório pelo ministro relator, Aroldo Cedraz.

Na primeira fase de análise no tribunal, Vital do Rêgo já havia pedido vista.
Com o novo pedido, o cronograma para a privatização da estatal de energia elétrica ainda em 2022 está comprometido. O governo desejava lançar a operação de oferta de ações da Eletrobras até 27 de abril, para concluí-la até 13 de maio.

Essa seria a janela ideal para o governo levantar recursos com a venda de ações. O governo espera receber pelo menos R$ 25 bilhões.

Vital do Rêgo vinha apontando problemas no processo, relacionados a impactos da privatização nas tarifas de energia e a uma subavaliação do bônus de outorga para renovação de contratos das hidrelétricas da companhia.

Na noite de terça-feira (19), a assessoria de imprensa do TCU já havia confirmado ao UOL que Vital do Rêgo pediria vista de 60 dias.

A avaliação era de que, como o voto do relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, não havia sido divulgado aos ministros até aquele momento, não haveria “tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”.

Na sessão desta quarta-feira do TCU, Cedraz fez a apresentação de seu relatório sobre a privatização. Depois disso, Vital do Rêgo pediu a palavra para fazer “algumas reflexões” sobre o relatório. Neste momento, já indicou que pediria vista “pelo prazo regimental”, de 60 dias.

Bolsonaro tem pressa para privatizar a Eletrobras. Um dos principais defensores da venda do controle da companhia ainda este ano é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o processo de privatização vai “destravar as fronteiras de investimento” no setor de energia.

Por outro lado, existe o receio de que o processo de privatização possa ser congelado, caso não avance em 2022. Eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro pode significar o fim do processo.

No fim de março, Lula afirmou que, caso seja eleito para a Presidência, não permitirá a privatização de estatais como Eletrobras, Petrobras, Correios e Banco do Brasil -companhias que, em diferentes momentos, foram apontadas como passíveis de venda pelo governo Bolsonaro.

Enquanto aguarda a decisão do TCU para saber se poderá, de fato, dar continuidade à privatização da companhia, o governo já preparou o terreno para que trabalhadores possam comprar ações da Eletrobras.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal publicou as regras para que os trabalhadores possam utilizar até 50% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) na compra de ações da Eletrobras. Os trabalhadores poderão utilizar até 50% do saldo de cada uma das contas vinculadas do FGTS na compra dessas ações. Até R$ 6 bilhões do saldo total do FGTS poderá ser destinado à compra de ações da Eletrobras.

Por Fabrício de Castro